O que é a transição justa e por que a Amazônia precisa discutir isso?

O Acordo de Paris é o principal documento que orienta as negociações climáticas desde 2015. Uma das suas prioridades, como descrito no seu preâmbulo, é considerar os imperativos de uma transição justa da força de trabalho e a criação de trabalho decente e empregos de qualidade, de acordo com as prioridades de desenvolvimento nacionalmente definidas. Inicialmente, o conceito de "transição justa" referia-se, essencialmente, a "ajudar os trabalhadores do setor de combustíveis fósseis a se mudarem para empregos de alta qualidade em outros setores", mas, no decorrer das últimas conferências, esse conceito veio se expandindo, e esse será um dos temas de debate da COP30 em Belém.

Como descrito pelo IPCC, o aquecimento global e as mudanças climáticas são causados pelas atividades humanas, como o desmatamento e a queima de combustíveis fósseis, que liberam na atmosfera gases que potencializam o efeito estufa e resultam nas mudanças climáticas. Dessa forma, uma das estratégias que vem sendo discutida é a transição das economias para longe dos combustíveis fósseis, a investir em fontes de energia limpa e atividades que emitam menos gases do efeito estufa. Qual a grande questão? São esses mesmos combustíveis fósseis que alimentam todo um setor produtivo, envolvendo ainda o combustível para modais de transporte como carros, ônibus, aviões e até o nosso gás de cozinha. Existe todo um sistema de trabalho que depende da exploração dessa matéria prima, e simplesmente abandoná-la de uma hora para a outra poderia prejudicar muitas pessoas. Como poderíamos comunicar àquele senhor que ele simplesmente não poderia mais alimentar o motor de sua rabeta com gasolina?

Entretanto, ainda precisamos pensar em uma forma de fazermos a transição para economias de baixo carbono sem deixar ninguém para trás. E como isso vem sendo discutido dentro da COP?

Em 2023, durante a COP27, foi apresentado um Programa de Trabalho para orientar os países rumo a uma transição justa. O texto final do programa incluiu os direitos humanos no preâmbulo, e essa questão se tornou um item de agenda dentro da Conferência. No ano passado, na COP29, em Baku as negociações terminaram sem acordo sobre o programa de trabalho de transição justa.

E vamos resolver isso em Belém? Todos os anos, em junho, alguns meses antes da COP, os países se reúnem em Bonn, na Alemanha, para preparar as agendas da conferência no final do ano, em novembro. Neste ano, diversos outros temas foram trazidos para dentro dessa agenda da transição justa, trazendo abordagens socialmente justas aos caminhos para uma transição justa, levando em consideração os direitos humanos, os direitos trabalhistas, os direitos dos Povos Indígenas, grupos vulneráveis, crianças e jovens, comunidades locais e ecossistemas. As negociações de Bonn criaram um documento que será discutido em Belém, que desenvolve um programa de trabalho que envolve todas essas temáticas.

Dessa forma, a COP de Belém tem o potencial de dar um direcionamento para esse item de agenda, na forma de um Programa de Trabalho que vincule todos os países em prol de uma transição justa, e existe a expectativa das negociações de Belém resultarem em uma agenda socialmente abrangente e que priorize direitos humanos, de comunidades tradicionais e de grupos vulneráveis. Ou seja, atualmente nada está definido, e a agenda para a transição justa é sobre não deixar ninguém para trás. E aí, como você imagina um futuro para além dos combustíveis fósseis? 

Referências:

https://www.carbonbrief.org/cop24-key-outcomes-agreed-at-the-un-climate-talks-in-katowice

https://www.carbonbrief.org/cop27-key-outcomes-agreed-at-the-un-climate-talks-in-sharm-el-sheikh/. Acesso em: 8 set. 2025.

https://www.carbonbrief.org/cop29-key-outcomes-agreed-at-the-un-climate-talks-in-baku/. Acesso em: 8 set. 2025.

https://www.culturalsurvival.org/news/brazil-has-historic-opportunity-deliver-just-transition-work-programme-upholds-indigenous